Temas de Direito Empresarial
SOCIEDADE NACIONAL
Empresa nacional não necessariamente pertence a sócios brasileiros. Estabelece o código que é nacional a
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Obrigações FeriadosLegislação Federal
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Ato Declaratório Executivo CODAC Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac nº 60, de Aug 30, 2010
DOU de 31/08/2010
Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2010. -
Ato Declaratório Executivo CODAC Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac nº 59, de Aug 27, 2010
DOU de 30/08/2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 29 de julho de 2010, que divulga a Agenda Tributá... -
Ato Declaratório Interpretativo Receita Federal do Brasil nº 34, de Aug 27, 2010
DOU de 30/08/2010
Dispõe sobre a imunidade intergovernamental recíproca.
Leg. Trabalhista e Previdenciária
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Ato Declaratório Executivo CODAC Conselho Nacional de Previdência Social nº 56, de Aug 10, 2010
DOU de 11/08/2010
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. -
Resolução Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nº 97, de Jul 19, 2010
DOU de 20/07/2010
Define procedimentos relativos ao pagamento de beneficiários de auxílio-doença, em cumprimento a sent... -
Portaria MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL nº 333, de Jun 29, 2010
DOU de 30/06/2010
Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Soc...
Legislação Estadual - Ceará
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Instrução Normativa Secretário da Fazenda do Estado do Ceará nº 27, de Jul 19, 2010
DOE - CE de 26/07/2010
Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo u... -
Ato de Credenciamento Coordenação de Administração Tributária – CATRI/CE nº 60, de Jul 12, 2010
DOE - CE de 19/07/2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 60, de 12.07.2010 - DOE CE de 19.07.2010 -
Instrução Normativa Secretaria da Fazenda - CE nº 26, de Jul 6, 2010
DOE - CE de 19/07/2010
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da escrituração fiscal digital (EFD), e dá outras providências.
Legislação Municipal Fortaleza
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Lei Prefeito do Município de Fortaleza/CE nº 9,647, de May 31, 2010
DOM (Fortaleza - Ceará) de 08/06/2010
Obriga às empresas recicladoras de Fortaleza exigir a comprovação da origem dos fios de cobre que adquirirem e dá outras providências. -
Decreto Município de Fortaleza/CE nº 12.657, de Apr 8, 2010
DOM (Fortaleza - Ceará) de 08/04/2010
Determina ponto facultativo na data em que se comemora o aniversário de Fortaleza, dia 13 de abril de 2010, terça feira. -
Decreto Município de Fortaleza/CE nº 12.655, de Mar 30, 2010
DOM (Fortaleza - Ceará) de 30/03/2010
Determina ponto facultativo na data que antecede a Paixão de Cristo, dia 1º de abril de 2010, quinta feira.
